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8 de Abril de 2020

[Modelo] Emenda à inicial

Weverton Oliveira, Estudante de Direito
Publicado por Weverton Oliveira
há 9 meses
[Modelo] Emenda à inicial.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA________

Nome da Ação: _________

Proc. nº_____

Autor: ______

Réu: _____

Por intermédio do seu advogado legalmente constituído (procuração anexada), vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, (NOME DO AUTOR), já devidamente qualificado nos autos do processo acima mencionado, para, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil apresentar,

EMENDA À INICIAL

em decorrência dos motivos fáticos e jurídicos que passo a expor.

1 – DA EMENDA

Após verificar-se defeitos e/ou irregularidades presentes na petição inicial, por meio do despacho, fora determinado que o autor emende a inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil de 2015, no qual tenha que indicar com precisão o seguinte:

· Especificar detalhadamente o seu pedido;

· Quais cláusulas entende ilegais;

· Fundamentos de fato e de direito.

Inicialmente, renova pedido de tutela para depósito parcelas incontroversas.

No que se refere a tutela antecipada, requer que seja revisto, ante às colocações ora entabuladas.

Em verdade, houve um equívoco em relação ao valor a ser requerido para depósito de parcelas incontroversas. À luz do laudo pericial particular, constantes nos autos às fls. _____, o Autor vem pedir seja autorizado a depositar o valor R$______, atualizado até a oferta do depósito em juízo, quantia essa correspondente às parcelas vencidas.

O autor tem a completa intenção de adimplir o contrato.

Quanto aos pedidos formulados, estes dizem respeito a reavaliação das cláusulas contratuais (clausulas mencionadas a seguir), as quais oneram excessivamente o contrato.

O que o tornou excessivamente oneroso são os juros embutidos e disfarçados no contrato de arrendamento mercantil e mais, de forma capitalizada diariamente.

Destaque-se que a referida capitalização de juros diários não estão presentes em qualquer cláusula contratual.

Nesta, pleiteia-se também a exclusão da imputação ao autor de todo e qualquer encargo moratório, vez que este não ensejou nenhum atraso.

Quanto as cláusulas contratuais citadas na petição inicial, todas ratificadas, que ensejaram à promoção desta emenda, quais sejam:

· Cláusula 5, a qual trata das contraprestações do arrendamento;

· Cláusulas 15 e 16, que tratam da mora e do inadimplemento.

2 - DO DIREITO

Emendar a peça inaugural é um direito conferido nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, vejamos algumas jurisprudência:

"Quando a petição inicial pode ser emendada, é proibido ao juíz indeferi-la sem dar ao autor o direito de emendá-la. Há direito da parte à emenda da inicial (STJ, 2ª Turma, REsp 438.685/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 06.06.2006, DJ03.08.2006, p. 240), inclusive da petição inicial dos embargos à execução (STJ, 2ª Turma, REsp 825.675/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 18.05.2006, p. 361).""(MARINONI, Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado. 3ª ed. Revista dos Tribunais, 2017. Vera. ebook.Art. 321).

Os fatos que ensejaram a demanda que será emendada advém de um contrato de arrendamento mercantil, em que, no plano do direito, houve onerosidade excessiva na cobrança de encargos indevidos. Além da cobrança desses encargos refletirem ilegalidade sem amparo em nenhuma clausula contratual.

Legalmente, deveria ser cobrado uma contraprestação pelo “aluguel” do veículo em espécie, podendo a parte demandada escolher pela aquisição do bem móvel ao final da relação contratual.

3 – DO PEDIDO

Ante o exposto, após o saneamento dos defeitos e/ou irregularidades, o autor, novamente, reforça o pedido de exame da tutela antecipada e, posteriormente, a citação da Ré, nos mesmos termos do já fora solicitado na peça inaugural.

Pede e aguarda deferimento.

Local, data.

Atenção!

Os dados contidos neste modelo de emenda à inicial podem ser substituídos, amoldando-se aos objetos que ensejaram o aditamento da sua inicial. Neste modelo estão contidos dados de uma demanda cível.

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